Documentos para a Regularização 2026: Checklist Completo

Para que seu pedido de regularização extraordinária 2026 seja aprovado, o segredo não é apenas “enviar documentos”, mas enviar a documentação correta com perfeição. Um único erro em um certificado pode fazer com que seu arquivo seja rejeitado.

Neste guia, detalhamos quais documentos de regularização você deve começar a preparar para solicitar sob o RD 316/2026.

1. Documentação de identidade

• Passaporte Completo: Você deverá enviar cópia de todas as páginas do seu passaporte (inclusive as em branco). O Real Decreto permite que o passaporte seja válido ou caducado, mas é sempre preferível que seja válido, se possível.
• Documento de Viagem ou Cartão de Registro: Caso você não possua passaporte, estes documentos são a alternativa legal.

2. Registros criminais (o ponto mais crítico)

Este é o documento que demora mais e causa mais problemas.

• Certificado de Antecedentes Criminais: Do seu país de origem e de qualquer país onde tenha residido nos últimos 5 anos.
• Requisitos técnicos: Deve ser Legalizado ou Apostilado e, se não estiver em espanhol, deve ter uma Tradução Juramentada oficial na Espanha.

3. Comprovante de Estadia (Pacote de 5 Meses)

Você deve demonstrar que esteve na Espanha continuamente durante os 5 meses anteriores à inscrição. O registo municipal (empadronamiento) não é suficiente; você precisa de evidências "vivas":

• Saúde: prescrições médicas, relatórios de emergência ou consultas de vacinação.
• Habitação: Contratos de aluguel ou contas de serviços públicos.
• Finanças: extratos bancários, transferências de dinheiro (remessas) ou passagens nominais de transporte.
• Educação: Certificados de curso ou matrícula escolar para menores.

4. Evidências para os motivos específicos

Dependendo do seu percurso (EX-31 ou EX-32), você deverá enviar:

• Asilo: Recebimento do pedido de proteção internacional protocolado antes de 01/01/2026.
• Vínculo empregatício: Oferta de emprego ou comprovante de atividade anterior.
• Laço de Família: Certidões de nascimento ou casamento devidamente legalizadas.
• Vulnerabilidade: Relatório oficial dos serviços sociais.

💡 Dica do Especialista: Para saber os prazos exatos e detalhes do Real Decreto, visite nosso Guia Geral para a Regularização 2026.

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Publicado por MigrationLaw | Atualizado com RD 316/2026