Lei 14/2013 · UGE · Talento internacional
Residência Profissional Altamente Qualificada
Autorização de residência e trabalho para executivos, especialistas técnicos e perfis altamente qualificados contratados por empresa espanhola.
Autorização inicial
Até 3 anos
Renovação
2 anos
Limite do PAC 2026
41.356,36€/ano
A autorização Profissional Altamente Qualificado permite que uma empresa espanhola contrate talentos estrangeiros para funções qualificadas. É processado no âmbito da mobilidade internacional da Espanha perante a Unidade de Grandes Empresas e Grupos Estratégicos (UGE-CE).
Não é concedido só porque o salário é alto. A função, o salário, o perfil do candidato e as evidências da empresa devem combinar.
Caminhos principais
| Caminho | Quando cabe | Ponto crítico |
|---|---|---|
| PAC Nacional | Funções executivas, técnicas ou especializadas que exijam maior qualificação ou experiência equivalente. | Combinação clara entre função, salário, perfil e estrutura da empresa. |
| Cartão Azul da UE | Emprego altamente qualificado com oferta firme e requisitos de qualificação/salário específicos. | Limite salarial e regras formais de qualificação. |
Limites salariais para 2026
| Caso | Limiar de 2026 |
|---|---|
| PAC Nacional | 41.356,36€ brutos/ano |
| Cartão Azul UE geral | 41.356,36€ brutos/ano |
| Cartão Azul UE reduzido | 33.085,09€ brutos/ano |
O limite reduzido do Cartão Azul UE aplica-se apenas a profissões específicas com escassez ou a casos de qualificação recente. Não se aplica ao PAC nacional.
Documentos
Profissional
- Passaporte completo. - Certidão de antecedentes criminais. - Habilitação de ensino superior ou experiência profissional equivalente. - CV detalhado e comprovante de histórico de carreira.Empregador
- Contrato ou oferta firme de trabalho. - Memorando de função explicando deveres e necessidade de um perfil altamente qualificado. - Comprovantes societários, fiscais e trabalhistas. - Prova de que a empresa está ativa e em conformidade.A autorização inicial pode ser concedida por até 3 anos ou pela duração do contrato, se for menor. A renovação poderá ser concedida por 2 anos se os requisitos permanecerem em vigor.